#Dobras 12 // #EuApoioOs23

Por Wilson Milani

 

Na terça-feira, 17 de julho, a Justiça do Rio condenou à prisão 23 manifestantes que participaram de protestos populares ocorridos na cidade em 2013 e 2014. O juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, decretou penas que vão de 5 a 13 anos de detenção, a serem cumpridas em regime fechado. Tão logo foi divulgada, a ação do Judiciário despertou inúmeras manifestações de repúdio por parte de entidades e organizações populares, que a consideraram a mais grave violação ao direito de liberdade de expressão e de protesto cometida desde as Jornadas de Junho de 2013, acontecimento que marca o início de um período intenso de manifestações de rua no país.

A sentença está eivada de irregularidades. Faltam provas robustas. Tudo foi organizado a partir de um único depoimento, uma espécie de “delação premiada informal”, feita por Felipe Braz Araújo, que chegara a frequentar algumas plenárias da Frente Independente Popular (FIP). Quando em 2014 o desembargador Siro Darlan concedeu habeas corpus a três ativistas, a tal testemunha chamou-o de “veado” numa entrevista desvairada dada ao jornal O Dia. A repórter teve ainda que ouvir a seguinte resposta, quando o indagou a respeito de sua colaboração com a polícia: “Pô, você deve ser muito gatinha, mas por que eu falaria isso pra você?”.

Ao longo do processo judicial, os mais variados procedimentos persecutórios foram utilizados contra os 23: invasão de casas, grampos ilegais de advogados, infiltrações em atos e reuniões, prisões abusivas – o caso emblemático é o de Igor Mendes, que passou sete meses em Bangu entre o final de 2014 e início de 2015 e ouviu, de dentro de sua cela, Dilma Rousseff dizer que não havia preso político no Brasil. A experiência do ativista está retratada no livro A Pequena Prisão, publicado pela editora n-1.

Itabaiana atuou como um legítimo autocrata, chegando até mesmo a ignorar o pedido de absolvição de cinco manifestantes feito pelo próprio Ministério Público. Assumiu, assim, uma atitude punitivista e criminalizadora. E, claro, a sentença dos 23, em muito tributária da “Lei Antiterrorismo” aprovada por Dilma em 2016, pode servir de referência para condenações de outros militantes e para a criminalização dos movimentos sociais em geral, tanto os da cidade quanto os do campo.

No limite, os 23 ativistas foram punidos pela ousadia de desafiar Sérgio Cabral – hoje condenado a mais de 100 anos de prisão – e denunciar o legado de remoções e violências contra a população pobre e negra deixado na cidade pelos megaeventos esportivos, celebrados por parte significativa da esquerda brasileira. “Vai ter Copa, sim. E, se reclamar, vai ter duas” era o bordão-meme petista à época.

Um ato em apoio aos 23 foi realizado há três dias no IFCS, o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. Ele deu início à campanha nacional que, além de afirmar o livre direito de manifestar-se e organizar-se, pede a anulação da sentença em instâncias jurídicas superiores. Só nos cabe apoiá-los.

Em defesa do direito de manifestação!

Não é só pelos 23, é por todas e todos que lutam!

Viva Junho de 2013!