MediaLab integra iniciativa nacional pelo banimento do reconhecimento facial em espaços públicos

21 de junho de 2022

No dia 21 de junho mais de 50 parlamentares do Brasil inteiro se reuniram para protocolar projetos de lei que pedem o banimento do reconhecimento facial em espaços públicos. A iniciativa, nomeada como #SaiDaMinhaCara é parte da articulação das organizações Coding Rights, Idec, O Panóptico, além do MediaLab e Rede Lavits.

A iniciativa demonstra um consenso multipartidário sobre o caráter invasivo e discriminatório dessa tecnologia, principalmente quando aplicada sob uma pretensa narrativa de segurança pública. Locais que representam pólos de desenvolvimento tecnológico, como São Francisco e Oakland (Vale do Silício), já baniram o uso de reconhecimento facial para policiamento. O Parlamento Europeu também votou a favor do banimento após manifestação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD). Grandes empresas como IBM, Microsoft e Amazon também já não vendem esse tipo de tecnologia para autoridades estatais e para fins de policiamento.

Agora, 12 estados e o Distrito Federal tiveram PLs apresentados no Brasil, seja no nível estadual ou municipal. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

As razões para o banimento são várias. Estudos comprovam que essa tecnologia é falha e cheia de viéses, com margem de erro particularmente gritantes quando se trata de rostos de pessoas negras, principalmente se forem mulheres ou pessoas trans. Uma tecnologia falha e imprecisa que custa caro para o setor público. E mesmo que essas tecnologias sejam aperfeiçoadas, outra crítica recorrente à implementação desses sistemas em espaços públicos é a vigilância em massa, revertendo a presunção de inocência, e fazendo com que todas as pessoas exercendo seu direito de ir e vir sejam tratadas como suspeitas, filmadas, vigiadas e potencialmente identificadas, sem consentimento.

Essas são algumas das preocupações endereçadas pela iniciativa #SaiDaMinhaCara. Agora é hora de batalhar para que os projetos virem Leis! E contamos com a mobilização de vocês nesse processo 🚀 #SaiDaMinhaCara