#Dobras 13 // Dados da Multidão: análise da parceria entre Waze e Prefeitura do Rio de Janeiro

Por Victor Vicente* 

O governo do Rio de Janeiro foi o primeiro do mundo a concretizar acordo de intercâmbio de dados com a Waze, empresa desenvolvedora de software de navegação GPS (Global Positioning System) baseado em comunidade para dispositivos móveis. Firmado em 2013, o acordo integrou um plano amplo de implementação de tecnologias da informação e comunicação pela gestão municipal. No mesmo ano, o Rio de Janeiro seria reconhecido como a mais importante cidade inteligente da “Smart City Expo World”, realizada em Barcelona, Espanha. O Centro de Operações do Rio (COR) era mencionado em destaque em vários prêmios já ganhos pela cidade, além de ter sido tratado sistematicamente na imprensa internacional e nacional. A partir de 2014, a imagem pública do plano começou a se desarticular, mostrando-se em grande medida ineficaz (GAFFNEY; ROBERTSON, 2016). Muitas iniciativas foram descontinuadas após o mandato do prefeito Eduardo Paes, mas o acordo com a Waze se manteve.

A partir da experiência no Rio de Janeiro, a empresa lançou em 2014 a iniciativa “Connected Citizens” com o intuito de replicar globalmente o modelo de governança experimentado na cidade. Em 2016, o programa contava com 73 parceiros na América do Norte, 11 na América Latina, 14 na Europa, dois no Oriente Médio e dois na Ásia-Pacífico, totalizando 102. O grupo de parceiros inclui agências governamentais a nível municipal, estadual ou federal, organizações não-governamentais e serviços de emergência. Entende-se, com isso, que o programa inicial da empresa foi inspiração para o surgimento de um modo de gestão urbana específico, em relação público-privada e com reverberações globais. Porém, ainda que precursora, a iniciativa em questão carece de estudos.

A parceria em questão propõe intercâmbio de dados em uma “via de mão dupla”, ou seja, a prefeitura tanto recebe quanto disponibiliza dados na plataforma Waze. Em 2016, a prefeitura recebia cerca de 1.5 milhões de reportes mensais de usuários da Waze. Segundo a política de privacidade da empresa, os dados enviados a parceiros são agregados, estatísticos ou anonimizados em formato que não permita a identificação de um usuário específico. A Waze cede aos parceiros dados de tráfego em tempo real, incluindo incidentes de tráfego (engarrafamento, acidentes, perigos – todos reportados pela comunidade de usuários móveis) e fechamento de ruas (reportados pela comunidade de usuários móveis ou fontes externas que foram cedidas ao sistema). Por contrapartida, também recebe das prefeituras informações referentes a incidentes de tráfego (coletados por diferentes fontes, excluindo dados que a própria Waze coleta) e fechamento de ruas pelo poder público (quando realizável, válido e relevante).

Sabe-se que a mediação algorítmica e a tradução dos dados em formatos visuais ajudam a orientar decisões da gestão urbana, não sendo neutras (BOYD; CRAWFORD, 2012) ou restritas ao campo da visualidade (BRUNO, 2015). Inicialmente, portanto, observa-se as características da integração técnica e algumas das soluções baseadas em software no contexto da cooperação. Dados cedidos pela Waze são acessíveis por meio da web em arquivo que contém os dados filtrados referentes à área monitorada em protocolo padrão (XML/JSON). Um arquivo novo é gerado a cada 5 a 15 minutos, enquanto os antigos são substituídos, o que significa que parceiros interessados em acumular uma memória do uso do aplicativo devem extrair esses arquivos para servidores próprios. Além do arquivo, a Waze disponibiliza a documentação necessária para que parceiros utilizem esses dados. Já os parceiros, como método primário, devem enviar seus arquivos para a Waze em acesso pela web, com protocolos padronizados, como GeoRSS, XML e JSON. Também podem publicar informações utilizando a Waze API e ainda informar fechamento de ruas submetendo a informação pelo próprio aplicativo, por meio da Waze API ou, em último caso, em formato .pdf. Tal integração posiciona a Waze como canal de comunicação relevante para a Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo em vista a possibilidade de compartilhamento de informações públicas para cidadãos no aplicativo em tempo real.

Na Prefeitura, os dados foram utilizados com dois fins: (1) gestão do trânsito e (2) planejamento de mobilidade urbana. No primeiro eixo, destaca-se a utilização do fluxo de dados em ferramentas que objetivam auxiliar decisões cotidianas, como deslocamento de equipes de emergência. No segundo eixo, os dados são consolidados com o intuito de desenvolver estudos que auxiliem a tomada de decisão a longo prazo (YAMAMOTO et al., 2016). Um dos sistemas da Prefeitura foi desenvolvido pelo “PENSA – Laboratório de Ideias”, órgão alocado no Centro de Operações, associado à Casa Civil, criado por meio do decreto nº 37.215, de 3 de junho de 2013, e descontinuado na transição do governo. Esse sistema de monitoramento de tráfego inteligente, desenvolvido em parceria com a CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego), usa dados em tempo real e histórico para auxiliar ações em prol da redução ou prevenção de engarrafamentos. O sistema executa uma rotina para extrair dados em tempo real e comparar com históricos, identificando pontos de tráfego anormais e prevendo o tráfego para a próxima hora em cada segmento de ruas. O sistema gera quatro outputs: (1) interface web, com gráficos em barra com os principais segmentos problemáticos dos últimos 15 minutos, (2) arquivo KML, que integra dados com o Centro de Operações, (3) arquivo XLSX, para uso de engenheiros de tráfego, (4) arquivo JSON, que informava um bot do Telegram para enviar alertas sobre pontos de tráfego incomum.

Soma-se ao sistema de monitoramento de tráfego inteligente outras soluções baseadas em dados da Waze, como, por exemplo, gráficos em pizza e barras que exibem incidentes ativos reportados por usuários, divididos por bairro, ou um mapa de calor que indica os locais com mais reportes gerados com o uso da plataforma.

Dados pessoais capturados pela plataforma Waze e compartilhados com a Prefeitura informaram decisões importantes para a cidade. Em release da assessoria da prefeitura divulgado em 2013, o ex-prefeito Eduardo Paes afirmava: “Redes sociais e aplicativos como Waze potencializam a participação popular”, circunscrevendo a plataforma no que ele chamou de polisdigitocracia, uma democracia digital e participativa. Assim, entende-se que as informações compartilhadas na Waze são produto das experiências locais dos cidadãos, o que torna difusa a coleta de dados do governo sobre a qualidade do trânsito. Jane Jacobs (1961) demonstrou que problemas urbanos complexos necessitam de soluções adaptativas, que performem a partir das realidades locais, de baixo para cima. Neste sentido, o caso estudado poderia ajudar a ilustrar o potencial das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) para alavancar conhecimento local, tornando a governança urbana mais eficaz e participativa. Por outro lado, a falta de transparência do processo de decisão complica essa conclusão. Até que ponto é possível falar em participação social quando a tomada de decisão permanece centralizada e opaca?

Em concordância com modelos participativos (IAP2, 2002; ARNSTEIN, 1969) e trabalhos de filósofos da informação (TURILLI; FLORIDI, 2009) e advogados (PASQUALE, 2015; BENKLER, 2016), a transparência deve acompanhar o desenvolvimento de soluções participativas baseadas em tecnologias digitais. Modelos de fluxo e intercâmbio de dados são condição fundante das operações nas cidades inteligentes, e, por tal, a importância do Big Data não deve ser subestimada, ignorada ou minimizada (MINELLI; CHAMBERS; DHIRAJ, 2013). Mas em sociedades do Big Data Analytics, buscar maior transparência no compartilhamento de dados entre atores públicos e privados, além de abertura de dados, não é uma utopia inviável. Ao contrário, como monstra Benkler (2016), dados abertos já são parte fundamental de muitos países de economias complexas.

Dessa maneira, além de visibilizar a parceria na cidade, este trabalho procura também construir recomendações para o modelo de intercâmbio de dados entre prefeitura do Rio de Janeiro e Waze a partir da perspectiva do bem comum, ou commons. O commons surge como um termo jurídico no inglês tradicional utilizado para descrever terras comuns. Foi popularizado pelo ecologista Garret Hardin, no ensaio “The Tragedy of Commons” (1968), e é utilizado na literatura contemporânea para descrever recursos compartilhados por diferentes partes com igual interesse. Em um primeiro momento, abordaremos o conceito de bem comum em sua tradição e uso recente. A partir disso, iremos sugerir modelos norteadores para a implementação de mecanismos de transparência que possam se adequar ao futuro do programa Connected Citizens na cidade.

* Este texto é parte do artigo publicado na íntegra nos Anais V Simpósio Internacional LAVITS: “Vigilância, Democracia e Privacidade na América Latina: vulnerabilidades e resistências”.

O trabalho completo está disponível em: http://lavits.org/wp-content/uploads/2018/04/28-Victor-Vicente.pdf