Dobras #48 // ONLYFANS E A PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO SEXUAL

Por Henry Fragel*. 

“Hips TikTok when I dance

On that DemonTime, she might start a Onlyfans”

Megan Thee Stallion, Beyoncé – Savage Remix

Quando o termo ‘Onlyfans’ (Só Para Fãs, em português), nome de uma plataforma popular para criadores de conteúdo digital, é trazido à tona pela imprensa, a associação com ‘sexo’ é imediata para a maioria dos leitores. Isso se deve a dois fatores que diferenciam o site de demais redes sociais: (a) a ausência de restrições à postagem de nudez parcial/total e sexo explícito – ainda que existam regulamentações acerca dos tipos de práticas circunscritas pelo domínio de permissividade da rede; (b) a presença de um paywall, ou seja, a ocultação dos perfis até que seja concordado o pagamento de uma taxa mensal de assinatura – ou, no caso dos perfis gratuitos, a inserção dos dados de um cartão de crédito, o que é requisitado sob a justificativa de segurança contra fraudes. É assumido que o que é postado no site é de e/ou pode vir a possuir um caráter adulto; logo, ao efetuar uma assinatura, o usuário não só consente em visualizar tais conteúdos, como prova sua idade – o que não é infalível, como demonstram casos recentes de adolescentes ingleses infringindo a proibição [1].

Matérias publicadas em portais de economia ou tutoriais de como transformar nudes em dinheiro alimentaram a narrativa de sucesso de indivíduos que superaram adversidades – principalmente em decorrência da pandemia de COVID-19 – e construíram fortunas em tempos de crise instrumentalizando o próprio corpo e cotidiano. Há também artigos sobre o efeito da Onlyfans em relacionamentos conjugais, tanto discutindo se consumir conteúdo erótico equivale a trair o parceiro, como argumentando que a criação de um perfil pode apimentar a vida de casais. Outros textos, mais sensacionalistas, monitoram os perfis de grandes celebridades à procura de um relacionamento mais íntimo com os fãs, como o rapper Tyga ou a cantora Anitta. 

Entretanto, a maioria de usuários que ocupam a plataforma são pessoas anônimas, sejam trabalhadores sexuais – considerando aqui quem tem o trabalho sexual como fonte primária de renda –, sejam modelos, chefs de cozinha, comediantes, coaches, caçadores, desenhistas, estilistas, cantores, atletas, “mães” – como muitas notícias gostam de enfatizar –, entre outras ocupações. O número de usuários saltou de 7,5 milhões em março de 2020 [2] – antes do decreto oficial de pandemia – para 120 milhões em junho de 2021. E ainda que o sexo explícito não seja o principal gerador de valor em muitos desses casos, o desejo opera um papel crucial na projeção e identificação entre consumidor e criador, propociando o desenvolvimento da marca pessoal de microempreendedores e trabalhadores autônomos e mobilizando a própria sexualidade como uma forma de atendimento humanizado.

 Em atividade desde 2016, a plataforma Onlyfans, fundada por Tim Stokely, dava continuidade a investimentos anteriores do empresário, como o site GlamWorship, dedicado à troca de conteúdo fetichista, e o Customs4U, que mediava a venda de materiais audiovisuais sob demanda. Em 2018, foi adquirida por Leonid Radvinsky, fundador do MyFreeCams, site que conecta usuários que buscam se comunicar em tempo real por meio de webcams, responsável por popularizar a categoria ‘modelos’. 

Essa categoria, bastante vagamente delimitada, parece aplicar-se a usuários que evitam o estigma trazido pelo trabalho sexual ou não estão em contato direto com o circuito de grandes produtoras pornográficas – ‘boys e girls next door’, alinhados à hipótese explorada pelo filósofo Paul Preciado [3] de que, no imaginário erótico contemporâneo, há uma valorização do potencial do encontro sexual em fontes inesperadas, a serviço do olhar consumidor, produzido por clichês como as secretárias dos perfis da Playboy ou encanadores de filmes pornô. Tanto para criadores como para consumidores, a presença na plataforma faz parte de uma dimensão secreta da existência; o caso da modelo que teve os filhos expulsos de uma escola católica após a descoberta de seu perfil no site [4] ilustra bem a situação. Além disso, é comum consumidores pedirem dicas em fóruns online para que a cobrança não seja exibida na fatura do cartão de crédito, para ocultar a informação de parceiros ou investigações patrimoniais [5].

Apesar de ser um ambiente fecundo para atividades conflitantes com a moral hegemônica, a plataforma ainda é criticada por traçar uma rígida linha de permissividade com trabalhadores sexuais – principalmente com acompanhantes e prostitutas. Por um lado há um elogio da segurança física, especialmente em ocorrência da pandemia; na África do Sul, muitas trabalhadoras sexuais mantiveram a renda familiar por meio da adaptação de suas atividades para o meio digital [6]; no Brasil, em Minas Gerais, trabalhadoras sexuais protestaram para serem incluídas como grupo de risco na vacinação [7]. Há, também, a segurança econômica oferecida pelas transações comerciais mediadas por streaming, chamadas de vídeo ao vivo e aplicativos de relacionamento em geral. Por outro lado, há a crítica aos valores da plataforma – financeiros e morais. 

A distribuição da porcentagem de lucros das assinaturas entre criador e site é, respectivamente, 80-20; ainda que baixa, em comparação a outros sites, é contestada, visto que cabe aos criadores de conteúdo direcionarem influência de outras redes sociais, como Instagram, TikTok e Twitter, para ganharem seguidores na Onlyfans, que não possui mecanismos de promoção interna.

Os termos de serviço proíbem qualquer promoção de serviços de prostituição e acompanhamento, o que, na prática, torna-os indistinguíveis de demais trabalhadores sexuais, sejam atrizes e atores pornô ou modelos. Porém, em 2020, coincidindo com a migração de influenciadores do YouTube e celebridades da indústria da música e do cinema para a plataforma, diversos trabalhadores sexuais tiveram suas contas excluídas, sob essa cláusula, mesmo alegando não terem violado os termos e denunciando a falta de reembolso da assinatura aos consumidores. Uma semana após o ingresso da atriz Bella Thorne, que faturou mais de 1 milhão em um dia, a Onlyfans limitou os valores pagos em assinaturas (50 dólares) e gorjetas – pagamento por conteúdos customizados, distintos do streaming público garantido pela assinatura – (100 dólares); os representantes oficiais da empresa negaram qualquer relação [8]. As mudanças tiveram forte impacto no rendimento de perfis com menos visibilidade.

Outra justificativa frequente para o apagamento de perfis é fraude no cartão de crédito; o banco Stripe, mediador financeiro entre criador e consumidor, possui uma política contra pornografia [9], considerada um negócio de risco para a reputação da marca. Quando essas questões se somam às acusações contra Radvinsky por fraude, roubo e spam [10], que o levaram a ser processado por corporações como Amazon e Microsoft, fica difícil descredibilizar as acusações de trabalhadores sexuais como meras conspirações.

Tendo esse cenário em vista, resta esclarecer: o que constitui o trabalho sexual e o que é implicado em sua plataformização?

Conceituando o trabalho sexual

O trabalho sexual é definido, no trabalho de Silvia Federici [11], por três atributos: é predominantemente generificado, doméstico e reprodutivo — parte do projeto que a autora chama de “feminização da pobreza”. O aspecto reprodutivo é polissêmico: diz respeito à reprodução da força de trabalho masculina, sendo o sexo e o afeto necessidades comparáveis à alimentação, o sono e a higiene, e à reprodução do trabalhador como mercadoria capitalista, por meio da filiação. Inseridas nas tradições de pensamento feminista e marxista operaísta, as reflexões da autora dissecam economias de desejo institucionalizadas em contextos em que a esfera privada, a esfera feminina e o espaço doméstico da família nuclear coincidem. Cabe à feminilidade pública apenas encarnar a bruxa e a prostituta, figuras quase sempre imbricadas.

Michel Foucault [12] se aventura por caminhos similares quando tenta descrever duas formas de gestão social das parcerias sexuais que se sobrepõem na imagem familiar: o dispositivo de aliança, baseado na fixação de parentescos e na circulação de patrimônios, e o dispositivo de sexualidade, focado no controle dos fluxos de afeto e prazer e nos sutis potenciais corporais de produção e consumo. Ambas definem formas de disciplinar o corpo e o trabalho sexual que executa; a problematização da experiência sexual conduziu a criação de uma série de éticas que, por sua vez, constituíram como “sujeito de desejo” [13] o sujeito contemporâneo forjado no Ocidente. Assim, proliferam-se discursos oriundos de diversos campos de saber acerca da maneira correta ou da melhor forma de se fazer sexo, e também, acerca das formas proibidas e pervertidas. 

Preciado introduz o conceito de pornotopia, baseado na heterotopia foucaultiana: um lugar em que espaços incompatíveis se sobrepõem, produzindo brechas nas formas tradicionais de organização do poder e do conhecimento. Logo, as pornotopias são espaços em que o prazer e a experiência sexual fogem de normatizações relativas aos domínios do público e do privado, do real e do virtual. 

Bordéis, clubes de strip tease e mesmo banheiros públicos são alguns exemplos de pornotopias; porém, uma versão ‘destacável’ da potencialidade erótica desses espaços é produzida por publicações que permitem o consumo de uma simulação midiática de intimidade, desde revistas eróticas a filmes pornográficos, e, com a aceleração do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, o ambiente cibernético tornou-se cada vez mais propenso a abrigar esses ecossistemas. Esse consumo – que é também o consumo de uma estilização corporal normatizada como desejável e de um cotidiano sexualizado –, junto a novas formas de auto transmissão de longo alcance, redefiniu fronteiras de permissividade de compartilhamento de conteúdos eróticos. Qualquer usuário tem a possibilidade de se tornar um criador amador, o que, na conjuntura do sucesso da Onlyfans, é sinônimo de dissolução das fronteiras entre público e privado, lazer e expediente e acentuamento das implicações mútuas entre sexo, relações de afeto e relações de poder. Sobretudo, um exercício digital da sexualidade independente da mimese de um ato sexual material e não fundado sobre a expectativa de seu acontecimento.  

Delinear uma concepção de trabalho sexual que transita pela esfera pública e privada, que recebe incentivos e delimitações de acordo com sua ritualização e mesmo quando – e às vezes, principalmente quando – investido do amor romântico pode presumir uma situação de barganha; as forças históricas que determinam as condições materiais de trabalho e sexo são recíprocas. Assumir que o trabalho sexual é moralmente degradante porque expõe trabalhadores sexuais a situações insalubres é confundir o efeito com a causa; o estigma e a escassez de regulamentação são acarretados pela exclusão do sexo da categoria trabalho e das lutas trabalhadoras, intensificada pela moral patriarcal, como argumentado no manifesto de trabalhadoras sexuais indianas [14]. 

O trabalho sexual integra a Classificação Brasileira de Ocupações desde 2002, o que garante determinados direitos, como a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A atmosfera moral do país, entretanto, impede o avanço de projetos que propõem a regulamentação da atividade profissional, permitindo que investimentos privados capturem a oferta e a demanda de trabalho sexual e definam os parâmetros de seu exercício.

A plataformização do trabalho sexual

Apesar de suas particularidades, o mercado do trabalho sexual contemporâneo funciona de forma semelhante a outras economias digitais. É marcado pela produção sob demanda, constante necessidade de inovação e criatividade a fim de satisfazer novas demandas e pela plataformização. Anne Helmond aprofunda-se nas peculiaridades da midiatização da web 2.0, na qual as plataformas de mídias sociais tornam-se o “modelo dominante de infraestrutura e economia da web” [15]; essa lógica de distribuição e organização das relações sociais permite uma troca horizontal de conteúdos, conecta usuários uns aos outros e aos interesses semelhantes e otimiza essa experiência compartilhando dados com outros sites e aplicativos. Na Onlyfans, esses elementos são intensificados, uma vez que demanda um tráfego pré-existente de visitantes em outras redes sociais; a partir da conversão, altamente segmentada, o criador pode analisar as curtidas e ler os comentários das postagens, votos de enquetes da maneira mais eficiente possível para obter a renovação das assinaturas.

Além disso, essa “organização tecnológica da atividade econômica” [16] é responsável por remanejar recursos já existentes e não necessariamente tangíveis sem a presença de intermediários. Assim como a Uber não necessita de uma frota privada de carros e conecta motoristas a passageiros, a Onlyfans não necessita de funcionários e conecta corpos desejáveis a fãs. Cada indivíduo é responsável por valorizar seu capital humano [17], ou seja, otimizar o conjunto de atributos que possui, sejam habilidades físicas, intelectuais ou emocionais, de modo que fomente o investimento alheio em sua marca pessoal.

No caso da Onlyfans, o conteúdo postado é tratado como propriedade intelectual, licenciado para uso da plataforma mesmo após o encerramento da conta. Criadores podem monetizar produtos comercializados exteriormente ao site, como a modelo Suzy Cortez, a partir do sucesso na plataforma, foi capaz de licenciar sua própria linha de brinquedos sexuais – uma boneca inflável e uma réplica vaginal. Além disso, vendeu dois litros de água de banho para um fã por 37 mil reais [18]. Pequenas empresas, como a marca de roupas da estilista Rebecca Minkoff e a marca de condimentos Fly By Jing também ocupam o espaço, sem aspirações eróticas, mas como indivíduos-empresa, buscando um relacionamento mais humano entre marca e consumidor. Estes extremos – lucrar por causa do sexo ou lucrar apesar do sexo – não são necessariamente excludentes; existe um largo espectro de usos estratégicos da sexualidade para a promoção de microempresas.

Gif da série ‘Community’ no qual um homem abre mão da identidade pessoal para representar e incorporar a marca Subway.

Porém, o tratamento do trabalho produzido como propriedade intelectual não parece tanto criar proteções legais ao direito de remuneração como proteger o direito da plataforma de veiculação do mesmo. Ao longo do último ano, trabalhadores sexuais denunciaram vazamentos massivos de áudios, fotos, textos e vídeos protegidos pelo paywall, obtidos por meio de técnicas de raspagem de dados [19]. Em fóruns e redes sociais como Telegram, as postagens pirateadas de vários criadores são revendidas por uma taxa única, como um streaming de múltiplos perfis. A propriedade intelectual presume um individualismo possessivo, no qual o corpo e seus atributos tornam-se ativos a serem atravessados por estratégias de empreendedorismo, passíveis de serem destacados de um contexto material e inseridos em um contexto digital e fantasioso, onde tudo pode e deve ser erotizado e financeirizado.  

A ausência de regulamentação do trabalho em plataformas digitais e a natureza híbrida da jurisdição de cada uma dificultam a garantia de direitos trabalhistas e a segurança da reputação e das transações comerciais dos usuários. Além disso, há uma multiplicidade de leis ao redor do mundo acerca da permissividade do trabalho sexual, seja ele presencial ou digital. Na África do Sul, por exemplo, a prostituição é criminalizada e a pornografia é restringida e censurada. Porém, desde o crescimento da rede durante a pandemia, inversamente proporcional aos demais setores afetados pelo distanciamento social, o governo do país criou um imposto de 15% a cada transação de consumidores da Onlyfans. A medida, que buscava diminuir o déficit econômico do país, gerou revolta entre trabalhadores sexuais, que demandaram a descriminalização do trabalho sexual. Nesses termos, a plataformização do trabalho sexual ajuda a reconhecer seu estatuto de trabalho, uma vez que sistematiza a sua expropriação.

Com uma compreensão maior desses dois conceitos, fundamentais para uma reflexão sobre o impacto moral da plataforma na sociabilidade digital do trabalho, fazem-se necessários dois questionamentos: (a) qual o impacto da existência de dados materiais que rastreiam as flutuações da sexualidade humana segundo parâmetros quantitativos, ou, mais especificamente, o que significa saber quanto um usuário está disposto a pagar para visualizar um conteúdo específico, produzido por alguém de determinado gênero, com determinadas características físicas, intelectuais e emocionais? E (b) o que é implicado pela exploração financeira da articulação entre desejo de compra e desejo erótico, dada a tradição de estratégias publicitárias baseadas em sexo e o acúmulo sem precedentes de dados vinculando ambas as informações?

Referências:

[1] BBC NEWS. OnlyFans: adolescentes vendem vídeos íntimos em rede que permite comércio de ‘nudes’. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-57284910. Acesso em: 21 jul. 2021.

[2] ISTO É DINHEIRO. OnlyFans cresce em popularidade durante a pandemia. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/onlyfans-cresce-e-criadores-de-conteudo-ganham-ate-us-1-milhao/. Acesso em: 21 jul. 2021.

[3] PRECIADO, Paul Beatriz. Pornotopía: Arquitectura e sexualidade en ‘Playboy’ durante la guerra fria. Barcelona: Anagrama, 2010

[4] ÉPOCA. ‘Expulsar crianças da escola por não gostar do que sua mãe faz é repugnante’. Disponível em: https://oglobo.globo.com/epoca/mundo/expulsar-criancas-da-escola-por-nao-gostar-do-que-sua-mae-faz-repugnante-24897263. Acesso em: 21 jul. 2021.

[5] REDDIT. Is there a way I can pay for Onlyfans without tracing it back to my credit card or debit card? Disponível em: https://www.reddit.com/r/CreditCards/comments/gbo6ev/is_there_a_way_i_can_pay_for_onlyfans_without/. Acesso em: 21 jul. 2021.

[6] MLAMBO, Sihle. ‘If you’re taxing OnlyFans, decriminalise sex work’, government told. Disponível em: https://www.iol.co.za/news/south-africa/gauteng/if-youre-taxing-onlyfans-decriminalise-sex-work-government-told-926d2e37-32fd-4fa5-90d0-b334c0eed914. Acesso em: 21 jul. 2021.

[7] G1 MINAS. Quase duas mil prostitutas fazem paralisação por vacina em Belo Horizonte. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/04/02/quase-duas-mil-prostitutas-fazem-paralisacao-por-vacina-em-belo-horizonte.ghtml. Acesso em: 21 jul. 2021.

[8] WAITE, Thom. OnlyFans responds to sex workers’ tip limit change and Bella Thorne anger. Disponível em: https://www.dazeddigital.com/life-culture/article/50291/1/onlyfans-responds-to-sex-workers-tip-limit-change-and-bella-thorne-anger. Acesso em: 21 jul. 2021.

[9] LYON, Danika. Why some businesses aren’t allowed. Disponível em: https://stripe.com/blog/why-some-businesses-arent-allowed. Acesso em: 21 jul. 2021.

[10] FORBES MONEY. A história sombria e secreta do bilionário por trás do OnlyFans. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-money/2021/06/a-historia-sombria-e-secreta-do-bilionario-por-tras-do-onlyfans/. Acesso em: 21 jul. 2021.

[11] FEDERICI, Silvia. Revolución en punto cero: trabajo doméstico, reproducción y luchas feministas. Villatuerta: Traficantes de Sueños, 2013.

[12] FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1977.

[13] FOUCAULT, Michel. Ditos e escritos V: Ética, sexualidade, política. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.

[14] FIRST NATIONAL CONFERENCE OF SEX WORKERS IN INDIA. Sex Workers’ Manifesto. Disponível em: https://www.nswp.org/sites/nswp.org/files/Sex%20Workers%20Manifesto%20-%20Meeting%20in%20India.pdf. Acesso em: 21 jul. 2021.

[15] HELMOND, Anne. A plataformização da web. In: OMENA, Janna Joceli. Métodos Digitais: teoria-prática-crítica. Lisboa: Icnova, 2019. p. 49-71.

[16] OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; ASSIS, Anne Karolline Barbosa de; COSTA, Joelane Borges. O Direito do Trabalho (Des)Conectado das Plataformas Digitais. Teoria Jurídica Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 1, n. 4, p. 246-266, jul. 2019.

[17] MARCHI, Leonardo de. Como os algoritmos do YouTube calculam valor? Matrizes, [S.L.], v. 12, n. 2, p. 193-215, 29 ago. 2018. Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA). http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-8160.v12i2p193-215.

[18] GLAMOUR. Miss Bumbum vende água do próprio banho por quase R$ 40 mil a um brasileiro. Disponível em: https://revistaglamour.globo.com/Lifestyle/Must-Share/noticia/2021/05/miss-bumbum-vende-agua-do-proprio-banho-por-r-63-mil.html. Acesso em: 21 jul. 2021.

[19] VICE. Inside the Underground Trade of Pirated OnlyFans Porn. Disponível em: https://www.vice.com/en/article/5dz3xa/onlyfans-pirated-porn-scraper-leak. Acesso em: 21 jul. 2021.

*Henry Fragel é mestrando do Programa de Pós-graduação em Comunicação e Cultura/ ECO-UFRJ e pesquisador do MediaLab.UFRJ.